Termos e Condições de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar a plataforma Alicerce Concursos Online, o usuário declara ter lido, entendido e concordado com todos os termos e condições aqui descritos. Caso não concorde com alguma das disposições, o usuário deve interromper imediatamente o uso da plataforma.

2. Cadastro e Responsabilidade do Usuário

• O usuário é responsável por fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas no momento do cadastro.
• É vedado o compartilhamento de login e senha com terceiros. O uso indevido da conta poderá resultar em bloqueio ou exclusão permanente.
• O usuário é integralmente responsável por todas as ações realizadas em sua conta, mesmo que por terceiros que tenham obtido acesso por negligência.

3. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponibilizado na plataforma, incluindo videoaulas, apostilas, questões, textos, imagens, gráficos, logotipos, interfaces e códigos de software, é de propriedade exclusiva da Alicerce Concursos Online LTDA e protegido pelas leis brasileiras e internacionais de direitos autorais.

É expressamente proibida a reprodução, cópia, distribuição, revenda, exibição pública ou qualquer outra forma de uso não autorizado dos materiais. A violação dessas regras poderá acarretar sanções civis e criminais conforme a legislação vigente.

4. Política de Privacidade e Proteção de Dados

A Alicerce Concursos Online está comprometida com a proteção da privacidade dos seus usuários, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD).

Coletamos apenas os dados necessários para o funcionamento adequado da plataforma, tais como:

• Dados cadastrais: nome, e-mail e CPF para criação e identificação de conta.
• Dados de pagamento: processados de forma segura pela empresa parceira Asaas Pagamentos S.A.. Nenhum dado sensível de cartão de crédito é armazenado em nossos servidores.
• Dados de uso: informações sobre cursos acessados, progresso e desempenho, utilizadas para aprimorar a experiência do aluno.

Os dados pessoais podem ser compartilhados apenas com prestadores de serviço essenciais ao funcionamento da plataforma, mediante contratos que garantam o sigilo e a segurança das informações. O usuário poderá solicitar, a qualquer momento, o acesso, correção ou exclusão de seus dados através do e-mail suporte@alicerceconcursos.com.br.

5. Pagamentos e Política de Reembolso

Os pagamentos realizados na plataforma são processados exclusivamente através do Asaas, um intermediador financeiro que garante segurança e conformidade com as normas bancárias. O usuário poderá efetuar o pagamento via cartão de crédito, boleto bancário ou Pix, conforme as opções disponíveis.

Em caso de desistência, o usuário tem direito ao reembolso integral no prazo de até 7 (sete) dias corridos a partir da confirmação da compra, conforme o Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor. Após este prazo, não serão realizados reembolsos, exceto em casos de duplicidade de cobrança comprovada.

O reembolso será efetuado pelo mesmo meio de pagamento utilizado e poderá levar de 3 a 10 dias úteis, dependendo da forma de pagamento e do banco do usuário.

6. Conduta do Usuário

• É proibido publicar, transmitir ou armazenar qualquer conteúdo ofensivo, difamatório, discriminatório, ilegal ou que viole direitos de terceiros.
• O usuário não deve utilizar a plataforma para fins ilícitos, nem tentar interferir no seu funcionamento por meio de engenharia reversa, bots ou scripts automatizados.

A Alicerce Concursos Online reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas de usuários que violem estes termos, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

7. Isenção de Responsabilidade

Embora a Alicerce Concursos se esforce para manter a plataforma sempre disponível, não se responsabiliza por interrupções temporárias, falhas de conexão, manutenção do sistema ou outros fatores fora de seu controle.

O desempenho nos cursos e simulados depende exclusivamente do esforço e dedicação do aluno, não havendo garantia de aprovação em concursos públicos.

8. Disposições Gerais

Estes Termos podem ser atualizados periodicamente. O uso continuado da plataforma após a publicação das alterações será interpretado como aceitação das novas condições.

Este contrato é regido pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Cubatão/SP para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste documento.

9. Contato

Em caso de dúvidas, sugestões ou solicitações relacionadas a estes Termos e Condições, entre em contato pelo e-mail suporte@alicerceconcursos.com.br ou pelas redes sociais oficiais da Alicerce Concursos Online.